Renato Luís Dávila, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, tem o dever de CONVOCAR as entidades não governamentais e o público em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA presencial e online que será realizada no dia 22 de Setembro de 2022, às 19h00 horas (quinta-feira) no Plenário Ver. Victorino Tessari e com acesso na Página da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição – Facebook, em tempo real, a qual será aberta a questionamentos, pois na ocasião em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acompanhado dos Diretores Municipais, farão uma exposição dos seguintes Projetos de Lei:

1) Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 – que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do Município de Santa Cruz da Conceição, revoga a Lei Complementar nº 14 de 2007 e nº 64 de 2016 e dá outras providências;

2) Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 – que disciplina o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Santa Cruz da Conceição, e dá outras providências.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO DIRETOR E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

13/09/2022