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AUDIÊNCIA PÚBLICA 04 de novembro de 2021

25/10/2021



                     CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
 
                                     Renato Luís Dávila, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, tem o dever de CONVOCAR as entidades não governamentais e o público em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA presencial e online  que será realizada no dia 04 de Novembro de 2021, às 9h00 horas (quinta-feira) no Plenário Ver. Victorino Tessari e com acesso na Página da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição – Facebook, tendo em vista a Pandemia de Saúde – Covid-19, conforme Decretos Federal, Estadual e Municipal e Portaria nº 02/2021 desta Casa Legislativa. A apresentação da proposta será presencial e com transmissão ao vivo, portanto, aberta a questionamentos em tempo real. Ocasião em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acompanhado dos Diretores Municipais, farão uma exposição dos seguintes Projetos de Lei:
1)    Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 – Inclui os anexos IV e V e altera os anexos VI, VII e VIII e seus demonstrativos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 do Município de Santa Cruz da Conceição;
2)    Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 – Estabelece o Plano Plurianual de Santa Cruz da Conceição para o período de 2022 a 2025 (PPA).
3)    Projeto de Lei nº 018/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 (LOA).
Tudo nos termos do Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
 
                            Santa Cruz da Conceição, 25 de Outubro de 2021.
 
 
 
                                                 Renato Luís Dávila
                                                              Presidente