AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO DIRETOR E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Renato
Luís Dávila, Presidente
da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno, tem o dever de CONVOCAR as entidades não
governamentais e o público em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA presencial e online que será realizada no dia 22 de Setembro de 2022, às 19h00 horas (quinta-feira)
no Plenário Ver. Victorino Tessari e com acesso na Página da Câmara
Municipal de Santa Cruz da Conceição – Facebook, em tempo real, a qual será aberta a questionamentos,
pois na ocasião
em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acompanhado dos Diretores
Municipais, farão uma exposição dos seguintes Projetos de Lei:
1) Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 – que
dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico
do Município de Santa Cruz da Conceição, revoga a Lei Complementar nº 14 de
2007 e nº 64 de 2016 e dá outras providências;
2) Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 – que
disciplina o zoneamento, uso e ocupação
do solo no Município de Santa Cruz da Conceição, e dá outras providências.
Tudo nos termos do Parágrafo
Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
Santa
Cruz da Conceição, 13 de Setembro de 2022.
Renato Luís Dávila
Presidente