AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO E LOA 2023
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Renato
Luís Dávila, Presidente
da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno, tem o dever de CONVOCAR as entidades não
governamentais e o público em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA presencial e online que será realizada no dia 20 de Setembro de 2022, às 19h00 horas (terça-feira)
no Plenário Ver. Victorino Tessari e com acesso na Página da Câmara
Municipal de Santa Cruz da Conceição – Facebook, em tempo real, a qual será aberta a questionamentos,
pois na ocasião
em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acompanhado dos Diretores
Municipais, farão uma exposição dos seguintes Projetos de Lei:
1) Projeto de Lei Complementar nº 09/2022 – que estabelece as Diretrizes
a serem observadas na elaboração e execução de lei orçamentária do Município de
Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo, para o exercício de 2023 e dá
outras providências – LDO - 2023;
2) Projeto de Lei nº 028/2022 – que estima a receita e fixa a despesa do Município
para o exercício de 2023 – LOA 2023
Tudo nos termos do Parágrafo
Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal).
Santa
Cruz da Conceição, 13 de Setembro de 2022.
Renato
Luís Dávila
Presidente