Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição

AUDIÊNCIA PÚBLICA 04 de novembro de 2021

                     CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
 
                                     Renato Luís Dávila, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, tem o dever de CONVOCAR as entidades não governamentais e o público em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA presencial e online  que será realizada no dia 04 de Novembro de 2021, às 9h00 horas (quinta-feira) no Plenário Ver. Victorino Tessari e com acesso na Página da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição – Facebook, tendo em vista a Pandemia de Saúde – Covid-19, conforme Decretos Federal, Estadual e Municipal e Portaria nº 02/2021 desta Casa Legislativa. A apresentação da proposta será presencial e com transmissão ao vivo, portanto, aberta a questionamentos em tempo real. Ocasião em que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acompanhado dos Diretores Municipais, farão uma exposição dos seguintes Projetos de Lei:
1)    Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 – Inclui os anexos IV e V e altera os anexos VI, VII e VIII e seus demonstrativos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 do Município de Santa Cruz da Conceição;
2)    Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 – Estabelece o Plano Plurianual de Santa Cruz da Conceição para o período de 2022 a 2025 (PPA).
3)    Projeto de Lei nº 018/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 (LOA).
Tudo nos termos do Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
 
                            Santa Cruz da Conceição, 25 de Outubro de 2021.
 
 
 
                                                 Renato Luís Dávila
                                                              Presidente